DIREITOS DO PASSAGEIRO EM PORTUGAL


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QUADRADO.png  INFORMAÇÕES GERAIS

Os seus direitos como passageiro dos transportes aéreos estão protegidos pela União Europeia, sempre que tenha a sua reserva confirmada e que faça o check-in dentro do prazo previsto para o seu vôo.


QUADRADO.png OVERBOOKING

No caso de overbooking, as companhias aéreas são obrigadas a procurar voluntários que abdiquem da sua reserva, escolhendo entre o reembolso total da viagem ou pelo seu reencaminhamento.

Quando os passageiros optam pelo reencaminhamento, é da responsabilidade das companhias aéreas providenciar todo o apoio necessário como, por exemplo: alimentação, acesso telefónico e, se necessário, estadia e respetivo transporte de ou para o aeroporto.

No caso de reencaminhamento, poderá também ter direito a uma indemnização entre os 125 e 600 euros, em função da distância do voo e dos atrasos sofridos.


QUADRADO.png ATRASO EM VÔO

O apoio a que tem direito depende das horas de atraso e do destino do voo. Tem direito a pedir à companhia aérea o acesso a telefone, alimentação, transporte ou estadia, nos seguintes casos:

– o voo atrasou duas ou mais horas, e a distância é de 1500 km ou menos;

– o voo atrasou três horas ou mais, e é dentro da União Europeia ou fora da UE, com uma distância entre os 1500 e os 3500 km;

– o voo atrasou quatro ou mais horas e é para um destino fora da UE e com distância superior a 3500 km.

Se o vôo atrasou cinco ou mais horas, poderá exigir o reembolso do seu bilhete. Contudo, este reembolso só lhe será atribuído se decidir não viajar.


QUADRADO.png VÔO CANCELADO

Se o seu vôo foi cancelado e não foi informado nos 14 dias anteriores à viagem tem direito a uma indenização financeira.

De igual forma, tem direito a ser indemnizado caso não tenha sido reencaminhado dentro de um horário próximo do originalmente previsto, ou se a transportadora aérea não conseguir provar que o cancelamento foi motivado por circunstâncias extraordinárias


QUADRADO.png BAGAGEM EXTRAVIADA OU DANIFICADA

Pode reclamar junto da companhia aérea no prazo de 7 dias a contar da data de entrega da bagagem, ou de 21 dias se tiver recebido a bagagem com atraso.

Se os problemas ocorreram com a sua bagagem de porão registada (e não foram causados por defeito inerente à própria bagagem), pode ter direito a uma indemnização da companhia aérea num valor máximo de cerca de 1.220 euros.

Se os problemas ocorreram com a sua bagagem de mão (incluindo artigos pessoais), a companhia aérea só será responsável se estiver na origem dos danos.


QUADRADO.png PASSAGEIROS COM MOBILIDADE REDUZIDA

Os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida estão protegidos contra a discriminação e, em determinadas condições, beneficiam de assistência adequada em todos os aeroportos da UE.


QUADRADO.png APOIO ESPECIAL AO PASSAGEIRO NO AEROPORTO DE LISBOA

No Aeroporto de Lisboa encontrará, ao seu dispor, funcionários devidamente identificados que, em caso de dúvidas ou dificuldades, poderão prestar o necessário apoio e encaminhamento.

Na área pública de check-in, controlo de fronteira e áreas de transferência estão ao seu dispor funcionários devidamente identificados, para apoio direto e personalizado.

Este serviço encontra-se também disponível no Terminal 2.


QUADRADO.png VIAGEM COM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Embora cada companhia aérea tenha as suas regras, é possível transportar animais de companhia num avião. Nesta página encontra todas as informações sobre o que deve fazer para que o seu melhor amigo possa embarcar, bem como algumas sugestões de como pode tornar a viagem o mais confortável possível para ambos.

Nem todas as companhias aéreas permitem o transporte de animais, com exceção de cães-guia. Por sua vez, as que permitem têm critérios para determinar onde viaja o animal e quais as taxas e preços a pagar. São eles: o tamanho, peso, espécie e raça.

A maior parte das companhias aéreas apenas permite que animais de pequeno porte ou cães-guia viajem na cabine. Animais de médio ou grande porte serão transportados no compartimento de carga, no porão.

É, portanto, aconselhável que se informe junto das companhias aéreas, compare as condições, reserve o bilhete e saiba quais os documentos necessários com antecedência, para que possa escolher a solução mais conveniente para si.

As companhias aéreas têm vagas limitadas para transporte de animais em cada voo. Desta forma, o transporte do animal ficará sempre sujeito a confirmação. Contudo, para fazer a reserva do bilhete deverá, desde logo, prestar algumas informações:

– Tipo de animal de companhia a transportar

– Dimensões do contentor de transporte

– Peso total do animal com o contentor

As regras de transporte do seu animal podem variar consoante os países de partida e destino.

Para viajar dentro da União Europeia, o seu gato, cão ou furão precisa de:

– Ter um Passaporte de Animal de Companhia da União Europeia, emitido por um médico veterinário autorizado.

– Ter um microchip de identificação ou uma tatuagem legível cuja aplicação seja anterior a 3 de julho de 2011.

– É necessário ter a vacina contra a raiva válida. Caso tenha dúvidas se a vacina do seu animal é válida, consulte a Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

Alguns Estados-Membros da União Europeia, como o Reino Unido, Irlanda, Finlândia e Malta, para além destas condições, têm regras mais estritas, deve também consultar as autoridades oficiais destes países ou a Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

Se viaja para fora da União Europeia ou chega a Portugal com um animal de companhia de fora da União Europeia, deve informar-se também junto da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

Todas as companhias aéreas têm normas rigorosas relativamente ao transporte de animais, tanto na cabine, como no porão. É, por isso, fundamental que siga à risca as instruções da companhia aérea escolhida.

À exceção dos cães-guia, todos os animais de companhia têm de ser transportados num contentor específico/kennel.

Pode comprar os contentores em lojas da especialidade e certifique-se de que têm espaço suficiente para que o animal se movimente à vontade, se levante ou deite de forma natural e confortável.

Contudo, uma vez que cada companhia aérea tem dimensões máximas permitidas na cabine e no porão, antes de comprar o contentor deve informar-se das medidas permitidas junto da companhia em que viaja.

– O animal deve estar familiarizado com a caixa de transporte antes de viajar para evitar que fique ansioso. Nos dias anteriores à viagem, coloque guloseimas, brinquedos ou comida dentro da caixa, para que ele se vá habituando.
– Ponha uma etiqueta na caixa com informações sobre o animal: nome, nome do dono e morada de destino.
– Para neutralizador odores deve olear o contentor.
– Para que o contentor fique mais confortável, forre o fundo com material absorvente e deixe algum objeto que lhe seja familiar, para que ele se sinta mais à vontade durante a viagem.

– Avise a sua companhia aérea com a máxima antecedência possível.
– Antes da viagem, não alimente demasiado o animal. Ele deve embarcar apenas com uma refeição ligeira.
– Antes de o colocar no contentor, ponha-o em movimento para descontrair.
– Lembre-se que o check in de passageiros com animais pode demorar mais tempo. Informe-se junto da sua companhia aérea sobre com que antecedência deve estar no aeroporto.

A maior parte das companhias aéreas permite o acompanhamento de cães-guia ou de serviço na cabine.

Porque são animais treinados para o acompanhamento de pessoas com algum tipo de deficiência, o seu transporte não tem custos, nem obrigatoriedade de utilização do contentor para transporte.

No entanto, para poderem viajar com este estatuto, é necessário apresentar a documentação atempadamente, ter um atestado médico que comprove a necessidade do acompanhamento do cão-guia, bem como informar a companhia aérea da sua viagem.


QUADRADO.png VIAJANDO COM CRIANÇAS

Quando fizer a sua reserva informe a companhia aérea ou o seu agente viagens de que vai viajar com crianças. Eles poderão dar algumas sugestões, como reservar um voo noturno para que as crianças possam manter o seu padrão de sono habitual, ou reservar lugares localizados à janela.

As crianças deverão ter sempre o seu próprio Cartão do Cidadão/Bilhete de Identidade e Passaporte, se aplicável.

Tenha em conta que, para validar a idade de todas as crianças menores de dois anos, a certidão de nascimento, por não ter fotografia, poderá não ser aceite pela companhia aérea.

Já no aeroporto, lembre-se que todas as crianças (mesmo as que viajam ao colo, sem reserva de lugar) também necessitam de cartão de embarque.

Considere também que na TAP uma criança que precise de viajar nos primeiros sete dias de vida tem de ter autorização do médico TAP (não é suficiente a autorização do médico do bebé). Este procedimento poderá ser diferente com outras companhias.

Se for o caso, tenha em conta que o direito da companhia aérea prevalece e poderá ver recusado o embarque do bebé.

Para que os menores de 18 anos viajem sozinhos ou com apenas um dos pais, é necessário apresentar a autorização de viagem:

– Em voos internacionais, e caso a criança esteja sozinha ou acompanhada por apenas um dos pais, será necessário apresentar uma autorização de saída assinada pelos dois pais, devidamente autenticada, ou uma procuração do progenitor que não acompanha a criança.

– No caso de pais divorciados, separados judicialmente, ou cujo casamento foi declarado nulo ou anulado, a autorização de saída tem de ser prestada por quem exerce o poder paternal. Esta deve ser acompanhada e comprovada pela apresentação da sentença judicial, com a assinatura reconhecida notarialmente.

– Se o menor é órfão de um dos pais, a autorização de saída deve ser elaborada pelo progenitor sobrevivo, devendo ser também apresentada a certidão de óbito do progenitor falecido.

Regra geral, a autorização é válida por seis meses, contados a partir da data de emissão. Pode ser utilizada um número ilimitado de vezes dentro do prazo de validade, que não poderá exceder o período de um ano civil.

Dias antes de embarcar, explique aos seus filhos o que vão fazer e por onde têm de passar até chegar ao avião. Explique-lhes, de forma positiva, para que não sintam medo ou desconforto, que é importante manterem-se junto a si.

Viajar de avião pode ser cansativo para as crianças, sobretudo em voos de longo curso. O ar seco e a baixa pressão atmosférica no avião podem provocar ansiedade, assim como a falta de espaço para brincar pode provocar irritabilidade.

Para garantir que está tudo a postos para a viagem, visite o pediatra. Assim terá a certeza de que os seus filhos estão bem e/ou que têm as vacinas necessárias para viajar.

Se alguma criança estiver doente com, por exemplo, varicela ou sarampo, tem obrigatoriamente de informar a companhia aérea antes da viagem, para saber as condições de aceitação.

Leve pastilhas elásticas e rebuçados para, em caso de necessidade, evitar a dor nos ouvidos.

Certifique-se de que as crianças se mantêm hidratadas. As bebidas mais aconselháveis, para além da água, são sumos de frutas ou chá. Evite bebidas gaseificadas por causa dos efeitos diuréticos. Se precisar de transportar líquidos como bagagem de cabine tenha em atenção as restrições impostas.


FONTE: ttps://www.ana.pt


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