PORTUGAL

PASSAPORTE E VISTOS



QUADRADO.png  O PASSAPORTE PORTUGUÊS

Trata-se de um documento individual de viagem, chamado “Passaporte Eletrônico Português” – PEP. Ele garante ao indivíduo a entrada e saída em território português, e território de outros Estados que o reconheçam com este efeito. Observe que o documento possui um chip onde ficam armazenados os dados do titular, e permite a automática leitura nos aeroportos e fronteiras.segurança.


QUADRADO.png  PRAZO DE VALIDADE

O passaporte eletrônico português padrão possui validade por um período de 5 anos. Crianças com idade inferior a 4 anos têm seu passaporte com validade de 2 anos.


QUADRADO.png  SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DO PASSAPORTE

A apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e original é indispensável para a solicitação do passaporte português.  Recorda-se que não é aconselhável a aquisição de passagens aéreas sem ter em mãos o passaporte português válido. Para solicitar o passaporte português, é importante verificar previamente se reúne as condições legalmente exigidas bem como os documentos necessários. Somente os indivíduos que possuem a nacionalidade portuguesa e que tenham Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão português válido e atualizado no dia agendado para comparecer ao Consulado. É indispensável a presença do próprio para solicitar a emissão do passaporte, pois serão recolhidos os dados biométricos.


QUADRADO.png  MENORES

Na concessão do passaporte para o menor, o mesmo deverá estar acompanhado pelo representante legal do menor (pai, mãe ou responsável legal), para efetuar o requerimento munido com o respectivo Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou passaporte válido.


QUADRADO.png  DOCUMENTAÇÃO

No dia agendado para comparecer ao Consulado, deverá apresentar:

  • O original do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão português válido e atualizado, sem possibilidade de substituição por qualquer outro documento de identificação.
  • O último passaporte português, mesmo que esteja vencido.

A concessão de novo passaporte comum faz-se contra entrega do passaporte anterior, exceto quando deste constem vistos cuja duração justifique a conservação na posse do titular.

Em caso de furto ou extravio do passaporte anterior, deverá obrigatoriamente apresentar o respectivo boletim de ocorrência feito junto das autoridades de polícia competentes.

  • Uma fotografia 3×4 colorida e atual, para fins de inscrição consular, caso ainda não esteja inscrita(o) neste posto consular.
  • O comprovativo do agendamento, enviado para o seu e-mail a confirmar o dia e horário do agendamento e do serviço consular.

O uso de vestuário branco interfere com a qualidade da foto e pode causar atraso na entrega do passaporte. Recomenda-se o uso de roupa de cor diferente de forma a obviar a rejeição técnica da foto e uma nova deslocação.


QUADRADO.png  PASSAPORTE TEMPORÁRIO

O passaporte temporário é um documento de viagem individual, que permite a circulação do respectivo titular de e para fora de território português, durante um período de tempo limitado. O passaporte temporário deve ser substituído por um passaporte comum logo que possível, ainda que dentro do prazo de validade. A validade máxima do passaporte temporário é de um ano. As condições de emissão de passaporte temporário revestem-se sempre de caráter excepcional, devendo ser devidamente fundamentadas, designadamente, nos casos em que se verifica comprovada urgência na emissão, dependendo, ainda, do país destino da viagem.

  • Documentos necessários para o pedido de passaporte temporário:

a) Cartão de Cidadão válido e atualizado

b) Duas fotografias de rosto do requerente, tipo passe, iguais, obtidas há menos de um ano, a cores e fundo liso, com boas condições de identificação e medidas adequadas ao modelo de passaporte;

c) Impresso de requerimento do passaporte temporário devidamente preenchido;

d) Documento comprovativo do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela, no caso de o passaporte temporário se destinar a menor, interdito ou inabilitado;

e) Documento justificativo do caráter urgente e excepcional do pedido.


QUADRADO.png  VISTO

Todos os cidadãos que não sejam portugueses podem necessitar de visto para entrar em Portugal. O visto habilita o seu titular – cidadão brasileiro ou cidadão nacional de um país terceiro –  a apresentar-se num posto de fronteira e a solicitar a entrada no país, para certas finalidades que terá de fundamentar devidamente. Entrar em Portugal sem um visto válido, uma isenção válida ou realizar atividades não cobertas pelo visto requerido, resulta na transformação do indivíduo em imigrante em situação ilegal, sujeito a deportação ao seu país de origem. Os cidadãos brasileiros que pretendam visitar Portugal por motivo de turismo, por período não superior a 90 dias, não necessitam de visto. A isenção de visto não exime os seus beneficiários do cumprimento das formalidades de entrada no país previstas na legislação em vigor.


QUADRADO.png  VIAGEM A TURISMO

Observe que brasileiros que desejam visitar Portugal para Turismo não precisam solicitar nenhum tipo de visto para permanecer no país por até 90 dias. Em caso de necessidade de prorrogação do prazo, poderá solicitar uma extensão junto ao SEF, não podendo ultrapassar mais 90 dias.

Documentos requeridos para Turistas

Mesmo não sendo necessário visto de turismo para visitar Portugal para permanência de até 90 dias, o cidadão brasileiro necessita apresentar:

  • Portar um Passaporte válido por no mínimo mais três meses após o término da estadia em Portugal;
  • Passagem aérea de ida e volta para o Brasil;
  • Comprovativo de acomodação – por exemplo uma reserva de hotel ou carta-convite com endereço da casa de amigo ou parente;
  • Documento Comprovativo de Trabalho ou Atividade Profissional no Brasil. Poderá ser fornecida uma declaração emitida pela entidade patronal, pública ou privada;
  • Comprovação de que possui meios financeiros para se manter durante a estadia em Portugal, com apresentação de que dispõe da quantia única de 75€ para entrada no país + 40€ por cada dia que ficará em Portugal. Por exemplo, se intenta ficar 7 dias, apresente comprovação de que dispõe para subsistência no país 75€ + 40€ x 7. Observe que não é necessário efetuar qualquer pagamento, e sim mostrar que possui o valor disponível.

QUADRADO.png  TIPOS DE VISTO

Consoante à finalidade da estadia, os vistos podem ser:

1. Visto de estada temporária

Destina-se a estadias por um período igual ou inferior a um ano. Inclui-se neste tipo de visto o caso de estudantes que pretendam permanecer em Portugal menos de um ano.

2. Visto de residência

Destina-se a estadias por um período superior a um ano. Inclui-se neste tipo de visto o caso de estudantes que pretendam permanecer em Portugal mais de um ano, bem como aposentados que queiram beneficiar do estatuto de residente não habitual.

3. Vistos Uniformes Schengen

Permitem aos cidadãos nacionais de países terceiros que precisam de visto (não brasileiros) entrar ou transitar nos países que integram o Espaço Schengen. Destinam-se a estadias de curta duração até 90 dias:

  • Visto Schengen de curta duração
  • Visto Schengen de escala aeroportuária – Este último apenas permite a passagem através das zonas internacionais dos aeroportos dos Estados Membros.

QUADRADO.png  VISTOS DE ESTADIA PERMANENTE – MAIS DE 1 ANO

  • D1 Visto de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada :

Observe que este tipo de visto é emitido para os que estão indo ao país com uma promessa ou contrato de trabalho formal, e o devido comprovante de que esta vaga não será preenchida por portugueses ou cidadãos de estados-membros da comunidade européia. Se você não possui dupla nacionalidade – dentre elas a portuguesa ou qualquer outra Nacionalidade européia –  para trabalhar em Portugal você precisa de um visto de trabalho.

  • D2 Visto de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores :

Este tipo de visto é concedido a quem deseja trabalhar com a emissão de recibos verdes, documentos semelhantes às notas fiscais brasileiras, e também para quem quer empreender em Portugal. O pedido para o visto deve ser realizado ainda no Brasil nos órgãos competentes. Para obtê-lo, o interessado deve providenciar a documentação solicitada, que compreende ítens como uma declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração, comprovação de que efetuou operações de investimento e de que possui meios financeiros disponíveis em território português, documento de viagem válido, fotografias de identificação 3 x 4, seguro médico de viagem ou PB4, atestado de antecedentes criminais, comprovação de alojamento ao chegar em Portugal como uma reserva de hotel ou carta-convite, e demonstração de meios de subsistência para permanência, dentre outros.

  • D3 Visto de Residência para Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada :

Este tipo de visto é concedido aos profissionais que exerçam atividade altamente qualificada, cujo exercício requer competências técnicas especializadas ou de caráter excecional e, consequentemente, uma qualificação adequada para o respetivo exercício, designadamente de ensino superior, ou para um investigação, ou seja, um titular de qualificação adequada de ensino superior, que seja admitido por um centro de investigação para realizar um projeto de investigação que normalmente exija a referida qualificação.

  • D4 Visto de Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes, Estágio Profissional ou Voluntariado :

É concedido a estudantes de ensino superior – licenciatura e mestrado – estágios ou voluntariados superiores a 1 ano, por ser possível um intercâmbio durante a graduação, cursar um mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Após realizar a escolha da instituição que deseja ingressar, realize os procedimentos de matrícula para solicitação do visto correspondente, dentre eles providenciar a carta de aceitação na Universidade e/ou comprovante de matrícula.

  • D5 Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior :

É concedido à indivíduos não-nacionais da União Européia, que queiram complementar um programa de estudos já iniciado, como por exemplo um intercâmbio e dupla titulação. Em geral é solicitado por estudantes do ensino superior que já residam e estudam na Europa e desejam efetuar uma complementação de seus estudos. os estudantes que cursam nível superior na Europa há um prazo inferior a 2 anos e desejem transferir seus estudos para Portugal.

  • D6 Visto de Residência para Efeitos de Reagrupamento Familiar :

O Reagrupamento é um procedimento solicitado junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para os portadores de visto que vêm a Portugal com sua família, como por exemplo o cônjuge, filhos menores, menores adotados enquadrados em requisitos especiais, ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do cônjuge e irmãos menores que se encontrem sob tutela do residente, dentre outros. Observe que membros da família terão o título de Residência e poderão trabalhar legalmente em Portugal. Se você já possui cidadania européia, não necessitando de visto para morar em Portugal, saiba que os membros de sua família, especialmente filhos e cônjuges, possuem o direito de morar com com você no país escolhido.

  • D7 Visto de Residência para Aposentados ou Titulares de Rendimentos :

Este tipo de visto é concedido no país de origem do requerente, aos aposentados/reformados ou titulares de rendimentos. Quando você chegar no país, deverá solicitar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sua Autorização de Residência, que terá validade de 1 ano, sendo renovável por períodos sucessivos de 2 anos. Observe que após 5 anos de residência legalizada em Portugal, você poderá solicitar a sua Residência Permanente – com validade de 5 anos, e após o 6º ano a Nacionalidade Portuguesa.


QUADRADO.png  VISTOS DE ESTADIA PERMANENTE – MENOS DE 1 ANO

  • E1 Visto de Estada Temporária para Tratamento Médico  :

Este tipo de visto é concedido para os indivíduos que estejam indo a Portugal com objetivo de realizar tratamento em estabelecimento de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos, apresentando relatório médico e comprovativo  de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório.

  • E2 Visto de Estada Temporária para Transferência de Cidadãos nacionais /OMC – prestação de serviços ou formação profissional  :

Destina-se  aos cidadãos nacionais de países da OMC que vão a Portugal para prestação de serviços ou formação profissional.

  • E3 Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade profissional subordinada ou independente temporária  :

Serve para os indivíduos que desejarem ingresso no país para trabalhar em caráter temporário com duração máxima de 6 meses;

  • E4 Visto de Estada temporária para exercício de Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada  :

O visto de estada temporária pode ser concedido a nacionais de Estados terceiros que pretendam exercer uma atividade de investigação, uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou uma atividade altamente qualificada por período inferior a um ano, desde que sejam admitidos a colaborar num centro de investigação, reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente através de uma promessa ou contrato de trabalho, de uma proposta ou contrato de prestação de serviços ou de uma bolsa de investigação científica, ou tenham uma promessa ou um contrato de trabalho ou uma proposta escrita ou um contrato de prestação de serviços para exercer uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou uma atividade altamente qualificada em território nacional.

  • E5 Visto de Estada Temporária para o exercício de Atividade Desportiva Amadora :

Se deve para o exercício de uma atividade desportiva amadora em Portugal, pelo período inferior a 1 ano.

  • E6 Visto de Estada temporária para Cumprimento de Compromissos Internacionais e Estudo :

É concedido nos casos de necessária permanência em Portugal no período superior a 3 meses, em casos de programa de estudos de estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes, estágio profissional não remunerado ou voluntariado ou ainda compromissos internacionais no âmbito da OMC ou convenções e acordos de países com Portugal em termos de prestação de serviços ao país.

  • E7 Visto de Estada Temporária para Acompanhamento de Familiar em tratamento :

Destina-se para os familiares que estiverem acompanhando indivíduos que estejam portando o visto tipo E1 ´tratamento médico.


QUADRADO.png  REAGRUPAMENTO FAMILIAR

Familiares brasileiros do requerente do visto principal já autorizado não necessitam solicitar visto para acompanhá-lo. No entanto, assim que cheguem a Portugal, devem requerer o “Reagrupamento Familiar” junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), com vista à regularização da sua permanência no país. Esses familiares devem estar devidamente documentados, inclusive com o Seguro Saúde. Os familiares de solicitante de visto principal já autorizado, cuja naturalidade seja de país que exija visto de entrada em Portugal (para saber quais países são, clique aqui), devem solicitar um visto de curta duração.


QUADRADO.png  A TOP CHECK-IN® RECOMENDA PORTUGAL

 


FONTE: http://consuladoportugalrj.org.br/

FONTE: https://www.portaldocidadao.pt


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